A Norma Regulamentadora 20 (NR20) estabelece regras específicas quanto à segurança e saúde no trabalho no que diz respeito ao uso de substâncias inflamáveis e combustíveis.
O uso de itens inflamáveis e combustíveis exige maior cuidado por parte das empresas, o que requer procedimentos específicos para garantir a segurança na extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e combustíveis líquidos.
Como se aplica a NR 20?
A NR20 é aplicada às atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis. O conjunto dessas atividades refere-se às etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.
Estão inclusos nesse conjunto:
- Líquidos inflamáveis classificados como líquidos que apresentam ponto de fulgor igual ou menor que 60ºC;
- Gases inflamáveis são aqueles que inflamam com o ar a 20ºC e mediante uma pressão padronizada de 101,3 kPa;
- Líquidos combustíveis consistem naqueles líquidos que apresentam ponto de fulgor maior que 60ºC e igual ou menor a 93ºC.
Essa norma regulamentadora determina que, nas atividades ou operações relacionadas à transferência de inflamáveis, enchimento de recipientes ou de tanques, é necessário que sejam adotados procedimentos específicos, que como eliminação ou redução da emissão de gases inflamáveis e vapores; controle da geração, acumulação e descarga de eletricidade estática.
De acordo com a NR20, o curso de atualização precisa ser realizado, de imediato, a todos os trabalhadores que estão de alguma maneira envolvidos no processo ou processamento, sempre que: Acontecer morte de trabalhador, ocorrerem modificações significativas, histórico de incidentes ou acidentes, ocorrerem ferimentos ocasionados por queimaduras e/ou explosões de 2º ou 3º grau, e que impliquem na necessidade de internação hospitalar.
Além disso, é importante ressaltar que, é de responsabilidade da empresa informar ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego e também ao sindicato da categoria profissional predominante ocorrências de incêndios, vazamentos ou explosões que envolvam líquidos combustíveis ou inflamáveis que possam acarretar as seguintes consequências:
- Acionamento do plano destinado à resposta de emergências que tenham requerido ações de controle;
- Ocorrência de ferimentos oriundos de queimaduras e/ou explosões que acarretarem necessidade de internação hospitalar;
- Morte de trabalhador.